Tribunal condena do PSDB por crime de corrupção eleitoral #Eleições2012
Do R7
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o atual prefeito do município de Sabino, Gilmar José Siviero (PSDB), por crime de corrupção eleitoral. Por 4 x 1 votos, a corte paulista imputou pena de 4 anos e 2 meses de reclusão para o político, em regime semiaberto, além de multa.
Juntamente com Gilmar Siviero, foi condenado Eugênio Duenhas Fernandes, também denunciado na campanha eleitoral das eleições de 2004 por oferecer benefícios em troca de votos e por corrupção de menores. À época, um dos eleitores aliciados era menor e, por ter aceitado a oferta dos candidatos e ter trabalhado para eles angariando votos, também foi condenado a prestar serviços à comunidade, sendo beneficiado pela redução de penas em virtude de delação premiada.
O Código Eleitoral prevê como corrupção eleitoral “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” (art. 299). A prática do crime pode levar à aplicação de pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.
Do R7
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o atual prefeito do município de Sabino, Gilmar José Siviero (PSDB), por crime de corrupção eleitoral. Por 4 x 1 votos, a corte paulista imputou pena de 4 anos e 2 meses de reclusão para o político, em regime semiaberto, além de multa.
Juntamente com Gilmar Siviero, foi condenado Eugênio Duenhas Fernandes, também denunciado na campanha eleitoral das eleições de 2004 por oferecer benefícios em troca de votos e por corrupção de menores. À época, um dos eleitores aliciados era menor e, por ter aceitado a oferta dos candidatos e ter trabalhado para eles angariando votos, também foi condenado a prestar serviços à comunidade, sendo beneficiado pela redução de penas em virtude de delação premiada.
O Código Eleitoral prevê como corrupção eleitoral “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” (art. 299). A prática do crime pode levar à aplicação de pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.
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Obrigado, Renato Freire