29/08/2012
De Carta Capital - Gabriel Bonis
O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha deve conhecer o veredito dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua suposta participação no chamado “mensalão” nesta quarta-feira 29. O único réu do caso candidato a prefeito em 2012 entra na sessão em situação delicada: apenas mais dois votos o condenam por corrupção passiva e peculato (até agora, foram quatro votos pela condenação e dois contra). Em uma segunda acusação de peculato, há mais equilíbrio: três votos pela condenação e três pela absolvição.
Restando ainda os pareceres de cinco ministros, a campanha do petista à prefeitura de Osasco pode não terminar na quarta-feira mesmo que haja uma condenação. Seria necessário ainda aguardar a publicação do acordão da decisão, algo que deve ocorrer apenas em 2013, nas contas de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado de um dos réus do caso, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
O deputado não tem o direito de recorrer de uma eventual sentença do STF, órgão máximo da Justiça brasileira, mas pode tentar embargar a publicação do acordão. “Ele pode pedir esclarecimentos sobre pontos que não achou claros nos votos e argumentos”, diz Claudio José Langroiva Pereira, professor-doutor em Direito Processual da PUC-SP. “Não é algo fora das possibilidades e não há um prazo para uma resposta.” O pedido ocorreria, no entanto, após o fim do julgamento e, sem a mesma pressão do caso principal, a análise de eventuais questionamentos do réu pode demorar.
Além disso, o deputado ainda tem a opção de apresentar embargo se houver condenações com ao menos quatro votos divergentes, para forçar um novo julgamento para analisar o caso.
Enquanto o resultado oficial não for publicado, teoricamente não há impedimentos para que sua campanha prossiga. Caso eleito, poderia inclusive assumir a prefeitura de Osasco em janeiro do ano que vem. Após a publicação, porém, haveria a possibilidade de um processo de cassação. Mas Pereira defende que neste caso sejam analisados outros aspectos para uma decisão. “Caso ele consiga vencer, mesmo com todo esse debate sobre o caso, seria preciso avaliar a opinião do povo que o elegeu.”
O cenário, entretanto, parece pouco provável. A última pesquisa eleitoral realizada em Osasco pelo Ibope aponta Celso Giglio (PSDB) com 35% das intenções de voto, seguido de Osvaldo Vergínio (PSD), com 19%, e Cunha (15%). O petista tem 27% de rejeição, o maior índice entre os canditados.
De Carta Capital - Gabriel Bonis
O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha deve conhecer o veredito dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua suposta participação no chamado “mensalão” nesta quarta-feira 29. O único réu do caso candidato a prefeito em 2012 entra na sessão em situação delicada: apenas mais dois votos o condenam por corrupção passiva e peculato (até agora, foram quatro votos pela condenação e dois contra). Em uma segunda acusação de peculato, há mais equilíbrio: três votos pela condenação e três pela absolvição.
Restando ainda os pareceres de cinco ministros, a campanha do petista à prefeitura de Osasco pode não terminar na quarta-feira mesmo que haja uma condenação. Seria necessário ainda aguardar a publicação do acordão da decisão, algo que deve ocorrer apenas em 2013, nas contas de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado de um dos réus do caso, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
O deputado não tem o direito de recorrer de uma eventual sentença do STF, órgão máximo da Justiça brasileira, mas pode tentar embargar a publicação do acordão. “Ele pode pedir esclarecimentos sobre pontos que não achou claros nos votos e argumentos”, diz Claudio José Langroiva Pereira, professor-doutor em Direito Processual da PUC-SP. “Não é algo fora das possibilidades e não há um prazo para uma resposta.” O pedido ocorreria, no entanto, após o fim do julgamento e, sem a mesma pressão do caso principal, a análise de eventuais questionamentos do réu pode demorar.
Além disso, o deputado ainda tem a opção de apresentar embargo se houver condenações com ao menos quatro votos divergentes, para forçar um novo julgamento para analisar o caso.
Enquanto o resultado oficial não for publicado, teoricamente não há impedimentos para que sua campanha prossiga. Caso eleito, poderia inclusive assumir a prefeitura de Osasco em janeiro do ano que vem. Após a publicação, porém, haveria a possibilidade de um processo de cassação. Mas Pereira defende que neste caso sejam analisados outros aspectos para uma decisão. “Caso ele consiga vencer, mesmo com todo esse debate sobre o caso, seria preciso avaliar a opinião do povo que o elegeu.”
O cenário, entretanto, parece pouco provável. A última pesquisa eleitoral realizada em Osasco pelo Ibope aponta Celso Giglio (PSDB) com 35% das intenções de voto, seguido de Osvaldo Vergínio (PSD), com 19%, e Cunha (15%). O petista tem 27% de rejeição, o maior índice entre os canditados.
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Obrigado, Renato Freire